Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma EmpregaPaulínia. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma implica na aceitação destes Termos. O EmpregaPaulínia poderá atualizar este documento a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão vigente.

2. Descrição dos serviços

O EmpregaPaulínia é uma plataforma digital destinada à divulgação de vagas de emprego e conexão entre candidatos e empresas. A plataforma atua como intermediadora, não participando diretamente dos processos seletivos ou contratações.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para acesso a determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma.
O usuário se compromete a:

• 1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• 2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• 3. Não compartilhar sua conta com terceiros;
• 4. Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo EmpregaPaulínia está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Os dados pessoais poderão ser coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• 1. Permitir o cadastro e autenticação do usuário;
• 2. Viabilizar candidaturas a vagas e publicação de oportunidades;
• 3. Facilitar a comunicação entre candidatos e empresas;
• 4. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• 5. Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

O tratamento de dados poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais:

• 1. Execução de contrato;
• 2. Cumprimento de obrigação legal;
• 3. Legítimo interesse;
• 4. Consentimento do titular, quando aplicável.

Os dados poderão ser compartilhados com empresas cadastradas na plataforma para fins de recrutamento e seleção, bem como com fornecedores de serviços essenciais para o funcionamento do sistema.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas, respeitando prazos legais.

O usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, mediante solicitação pelos canais de contato informados.

Para mais informações, recomendamos a leitura da Política de Privacidade disponível no site.

5. Uso permitido da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo vedado:

• 1. Publicar informações falsas, enganosas ou ilegais;
• 2. Violar direitos de terceiros;
• 3. Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• 4. Realizar spam ou coleta indevida de dados;
• 5. Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou abusivos.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao conteúdo da plataforma, incluindo textos, layout, design, logotipos e códigos, são de propriedade do EmpregaPaulínia ou licenciados, sendo protegidos pela legislação aplicável.

7. Limitação de responsabilidades

O EmpregaPaulínia atua exclusivamente como intermediador entre candidatos e empresas, não sendo responsável:

• 1. Pela veracidade das informações publicadas por usuários ou empresas;
• 2. Por decisões de contratação ou processos seletivos;
• 3. Por danos decorrentes do uso da plataforma;
• 4. Por indisponibilidades temporárias ou falhas técnicas.

8. Suspensão ou encerramento

O EmpregaPaulínia poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.

9. Exclusão de conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através dos canais de contato. Os dados serão tratados conforme a legislação aplicável, podendo ser mantidos quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

10. Alterações nos termos

O EmpregaPaulínia poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Paulínia/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: [email protected]